O que é o ASO?
O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é um documento obrigatório que comprova a aptidão ou inaptidão do trabalhador para exercer suas atividades laborais. Ele é emitido com base nos exames clínicos e ocupacionais realizados por um médico do trabalho, conforme exigido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para que serve o ASO?
O ASO tem a função de avaliar a saúde do colaborador em relação às condições e riscos do seu ambiente de trabalho, garantindo que ele esteja fisicamente apto para desempenhar suas funções sem comprometer sua integridade física ou a segurança da equipe.
Além disso, o ASO é parte integrante do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e deve ser arquivado na empresa, disponível para fiscalização sempre que necessário.
Em quais situações o ASO deve ser emitido?
O ASO deve ser emitido nos seguintes momentos:
Admissional
Antes do trabalhador iniciar suas atividades.
Periódico
Em intervalos regulares, conforme a função e os riscos ocupacionais.
Retorno ao trabalho
Após afastamento superior a 30 dias por motivo de saúde, acidente ou parto.
Mudança de função
Quando houver alteração nas atividades que implique novos riscos.
Demissional
Na rescisão do contrato de trabalho, exceto nos casos previstos por lei.
O que consta no ASO?
O documento do ASO deve conter as seguintes informações:
Dados do empregado e da empresa
Data da realização do exame
Tipo de exame (admissional, periódico, etc.)
Nome do médico examinador
Conclusão sobre a aptidão ou inaptidão do trabalhador
Assinatura e carimbo do médico responsável
Todo trabalhador precisa fazer o ASO?
Sim. Todo empregado contratado sob o regime da CLT deve realizar os exames ocupacionais e ter seu ASO emitido. Esse controle é obrigatório independentemente do porte da empresa, e o não cumprimento pode acarretar multas e penalidades em fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Qual a importância do ASO para a empresa?
Manter os ASOs atualizados e arquivados é essencial para garantir:
Conformidade legal e prevenção de multas
Segurança dos trabalhadores, evitando acidentes ou agravamento de doenças
Redução de afastamentos e passivos trabalhistas
Organização e controle da saúde ocupacional
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