LTCAT- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

 

O LTCAT, sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ele tem o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial. Hoje vamos te explicar mais sobre o LTCAT e quais empresas devem requisitar esse laudo.

O que é o LTCAT?

O LTCAT visa essencialmente fazer o registro de riscos físicos, químicos e/ou biológicos do ambiente de trabalho que podem ameaçar a saúde e integridade do trabalhador durante a vida laboral. O laudo contém avaliações qualitativas e quantitativas sobre os riscos e apresenta soluções de como os mesmos podem ser reduzidos
Com o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho já elaborado, é designado se a empresa deve pagar taxas especiais previdenciárias ou adicionais de insalubridade/periculosidade ao colaborador. Além disso, esse laudo também contribui para a elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Quando elaborar o LTCAT?

É prevista na lei 8.213/91 a exigência desse laudo para todas as empresas. Portanto, todas as empresas precisam dele, principalmente aquelas que suspeitem da existência de riscos ambientais expostos ao trabalhador devem priorizar a elaboração do LTCAT e do PPRA para a redução desses riscos.

Ele possui validade?

Não existe uma validade prevista em lei, entretanto, para que a empresa não seja multada, o documento deve estar sempre atualizado conforme as mudanças no ambiente laboral e disponível para eventuais consultas.

Qual a penalidade para empresas que não possuem o LTCAT?

Empresas que não possuem o laudo dentro das conformidades da lei podem receber multas com valores que variam entre R$991,03 e R$99.102,12, conforme a gravidade da infração. Contudo, é importante também frisar que, com a chegada do eSocial, e com a utilização de informações do LTCAT para a composição do PPP, é imprescindível a preparação do laudo em empresas que apresentem riscos laborais.

Como elaborá-lo?

Para a elaboração do LTCAT, engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho capacitados devem trabalhar juntos para a identificação e mensuração de riscos que podem atingir o colaborador. Porém, empresas com serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) são as mais procuradas para a solução do Laudo.

PORQUE ANTECIPAR A ELABORAÇÃO E ENVIO AO ESOCIAL?

O eSocial surgiu para centralizar as informações fornecidas pelas empresas aos diversos órgãos públicos. Isso auxiliará os órgãos públicos competentes em fiscalizar e orientar o seguimento empresarial para cumprirem as leis, de forma a reduzir os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e multas. No entanto, com a obrigatoriedade de enviar mensalmente as informações, por meio dos eventos, o LTCAT passou a ser primordial em sua concepção..

A elaboração e avaliação de um LTCAT confiável e bem estruturado ajudarão a respaldar a empresa. Será o divisor de águas para a tomada de decisões assertivas quanto à adoção ou melhoria das medidas protetivas coletivas e individuais.

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