O que é o PCMSO?
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa obrigatório para todas as empresas, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7). Seu objetivo é monitorar a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais por meio de exames médicos e ações preventivas.
O programa deve ser planejado e executado por um médico do trabalho, com foco na promoção da saúde e na identificação precoce de possíveis agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Para que serve o PCMSO?
O PCMSO visa:
Proteger a saúde dos colaboradores
Prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho
Identificar precocemente riscos à saúde
Cumprir a legislação trabalhista e evitar penalidades
Promover um ambiente de trabalho seguro e saudável
Quais exames fazem parte do PCMSO?
Exame Admissional
Realizado antes do início das atividades do colaborador.
Exame Periódico
Feito em intervalos regulares, conforme os riscos ocupacionais.
Exame de Retorno ao Trabalho
Após afastamento superior a 30 dias por motivo de saúde, acidente ou parto.
Exame de Mudança de Função
Quando há alteração nas atividades ou exposição a novos riscos.
Exame Demissional
Realizado no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Quem deve implementar o PCMSO?
Todas as empresas que contratam trabalhadores sob o regime CLT são obrigadas a implementar o PCMSO, independentemente do número de funcionários ou ramo de atividade.
Quais as consequências de não ter um PCMSO?
Multas e penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores
Aumento de doenças e afastamentos entre os colaboradores
Riscos jurídicos e ações trabalhistas
Prejuízos à imagem da empresa
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