PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

PPRA

(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);

PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Ele foi criado a partir da Norma Regulamentadora (NR) 9, que fala inteiramente sobre o assunto.

Saber o que significa PPRA já ajuda a entender do que ela trata: dos riscos que se encontram no ambiente, os quais são diferentes dos riscos ergonômicos (postura inadequada, levantamento de peso, repetitividade) ou de acidentes (chances de incêndio e explosão, uso de equipamentos sem proteção) por exemplo.

O PPRA trata de ações, iniciativas, projetos, técnicas e práticas que têm por finalidade tornar o ambiente de trabalho mais seguro para todos os colaboradores que ali estão, o que possui influência direta em seu desempenho a curto, médio e longo prazo.

De acordo com o item 9.1.5 da NR 9, são considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos, que são os seguintes, entre outros:

  • Agentes físicos: formas de energia a que os trabalhadores possam estar submetidos, como vibrações, ruídos, condições anormais de pressão, temperaturas extremas (tanto altas quanto baixas), radiações ionizantes e não-ionizantes, ultrassom e infrassom.

  • Agentes químicos: produtos, compostos ou substâncias capazes de entrar no organismo por via respiratória, como neblinas, névoas, poeiras, fumos, vapores ou gases, além de outras que, em decorrência da atividade de exposição, possam ser absorvidas pelo organismo tanto pela pele quanto por ingestão.

  • Agentes biológicos: são os agentes vivos, como vírus, bactérias, protozoários, parasitas, bacilos e fungos.

Todos esses riscos devem ser considerados quando da elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, de modo a garantir que a exposição dos trabalhadores a eles seja segura e, assim, não incorra em prejuízos à sua saúde, tanto direta quanto indiretamente.

O que são riscos ambientais?

Os riscos de acidentes ou ergonômicos não estão inclusos nesse programa, apenas os ambientes, causados por agentes químicos, físicos ou biológicos. Alguns exemplos são gases, poeiras, radiações, ultrassom, altas ou baixas temperaturas, ruídos, pressões anormais, vibrações, infrassom, vírus, parasitas, entre outros.

Que empresas precisam implantar o PPRA?

O Programa de Riscos Ambientes é obrigatório independentemente de número de funcionários ou do grau de risco que possui. Toda a responsabilidade de implantação e controle do programa é da empresa, que deve também incentivar o colaborador a participar.

Benefícios do PPRA

A implantação do programa traz benefícios para o trabalhador e para a empresa. No ponto de vida do trabalhador, o principal benefício é evitar que acidentes ocorram consigo, mantendo sua saúde e bem estar.

Para o empregador, ele traz vantagens pois reduz afastamentos do trabalho por acidentes (que acabam atrapalhando a produtividade e atrasando o processo na sua empresa), além de evitar multas pelo descumprimento e normas e impede também processos trabalhistas, já que não terá motivos para que os empregados peçam indenização, por exemplo.

Qual é a estrutura do PPRA?

De acordo com a NR 9, mais especificamente o item 9.2, o programa deve conter, no mínimo, uma estrutura assim:

  • planejamento anual, em que se definem metas e prioridades, bem como um cronograma para sua aplicação;

  • estratégia e metodologia que serão aplicadas para colocar o planejamento em prática;

  • forma do registro, divulgação e manutenção dos dados;

  • periodicidade do PPRA e forma com a qual seu desenvolvimento será avaliado.

Além disso, é preciso fazer, sempre que for preciso e no mínimo uma vez por ano, uma análise global do PPRA para entender como ele se desenvolveu, bem como para fazer todos os ajustes que sejam necessários, além de definir novas metas e prioridades para o próximo período.

Outro ponto que merece ser ressaltado é que o PPRA precisa ser descrito em um documento-base, o qual será apresentado e discutido na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Quais empresas são obrigadas a implantar o PPRA?

Todas elas, independentemente de seu porte, segmento, quantidade de funcionários ou do eventual grau de risco a que está exposta.

Ao conhecer os agentes físicos, químicos e biológicos, pode parecer que apenas empresas de grande porte e que possuem fatores de risco direto são afetadas, mas isso não é verdade.

Por exemplo, o ruído é um agente físico importante e que está presente em várias empresas, como em máquinas que fazem muito barulho quando estão em funcionamento. Se não forem planejados os cuidados adequados, isso pode resultar em um problema auditivo sério, principalmente a médio e longo prazo.

Em relação aos agentes químicos, uma pequena empresa que fabrica cosméticos e produtos para a pele pode ter partículas de tais produtos no ar, o que também é prejudicial para a saúde respiratória.

Tanto isso é verdade que o item 9.4.1 da NR 9, que trata das responsabilidades do empregador, afirma que estes devem estabelecer, implementar e assegurar que o PPRA será cumprido como atividade permanente da empresa ou instituição, sem qualquer menção ao seu porte.

PPRA deve ser levado a sério nas empresas?

Muito além de uma obrigação burocrática, quem sabe o que é PPRA e para que serve entende que o programa tem relação direta com o sucesso da empresa, tanto na saúde dos colaboradores quanto em sua produtividade e eficiência.

Quando o PPRA é bem elaborado, os agentes de risco serão devidamente controlados, o que significa que os colaboradores poderão trabalhar sem problemas, desde que utilizem os equipamentos de proteção adequados e sigam as orientações da empresa.

saúde ocupacional auxilia na integração dos funcionários, que naturalmente se sentirão mais motivados e felizes para trabalhar, o que, por consequência, é capaz de melhorar sensivelmente sua produtividade.

Além disso, quem sabe o que é PPRA entende que a prevenção dos riscos também ajuda a manter a saúde dos funcionários e, assim, evitar processos e disputas judiciais relacionadas a doenças no trabalho, negativas tanto financeiramente quanto em termos de credibilidade para a empresa.

É por isso que o assunto deve ser tratado com seriedade e comprometimento pelas empresas, pois possui sérias implicações diretas e indiretas ligadas ao seu desempenho profissional e econômico.

Quem pode elaborar o PPRA?

PPRA pode ser elaborado, implementado, acompanhado e avaliado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes.

Quem pode elaborar o PPRA?

Bem, o PPRA é um documento muito importante e se você não tiver na empresa pode sim sofrer penalidades por isso.

Da mesma forma este programa visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

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